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LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

A Prefeitura Municipal de Sapiranga/RS através da Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança e Mobilidade, em cumprimento ao Art. 66 da Lei Municipal 6.381/2019 (Estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Sapiranga/RS, englobando Área Urbana e Rural) vem através desta Consulta Popular solicitar muito respeitosamente a sua contribuição para elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, disponibilizando neste momento o Mapa de Zoneamento proposto, uma apresentação narrada e um formulário para acolhimento de sua contribuição.

Link para baixar o Edital 107 - Consulta Popular Uso e Ocupação do Solo e Código de Edificações Link para baixar o Mapa de adensamento populacional Link para baixar o Mapa alturas Link para baixar o Mapa Macrozoneamento Link para baixar o Mapa Usos Zona Urbana Link para baixar o Mapa de Propostas de Zoneamento
Formulário disponível 04/10 até 18/10